Política de privacidade da 95k para dados no Brasil

1. Abrangência desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela 95k em suas páginas, recursos informativos, canais de atendimento e demais ambientes digitais relacionados à marca. Ao utilizar a 95k, você reconhece que determinadas informações podem ser necessárias para viabilizar a navegação segura, a identificação de usuários, o cumprimento de obrigações aplicáveis e o aprimoramento responsável dos serviços.

A 95k poderá atualizar esta Política de Privacidade quando houver mudanças em suas práticas, em requisitos legais, em ferramentas de segurança ou em funcionalidades disponíveis. A versão publicada será considerada a versão vigente. A 95k recomenda que o usuário consulte este documento periodicamente para acompanhar eventuais alterações e compreender como suas informações são tratadas.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

A 95k pode coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, dados gerados durante a utilização dos ambientes digitais e informações recebidas de meios legítimos de validação. A extensão da coleta depende do recurso utilizado, do nível de segurança necessário e das obrigações aplicáveis à situação.

• Dados cadastrais, como nome completo, data de nascimento, e-mail, endereço e CPF.
• Dados de identificação, como informações presentes em RG ou CNH, comprovante de residência e foto selfie para validação.
• Dados operacionais, como registros de acesso, endereço de protocolo de internet, dispositivo, navegador, data e horário de utilização.
• Dados relacionados a pagamentos, como método escolhido, valor em R$, status de operação e informações necessárias para confirmação de titularidade.
• Dados de atendimento, como mensagens enviadas ao suporte, histórico de solicitações e documentos compartilhados para análise.

A 95k procura limitar a coleta ao mínimo necessário para cada finalidade. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados incorretos, documentos ilegíveis ou informações pertencentes a terceiros podem impedir a conclusão de verificações, causar restrições temporárias ou exigir nova análise pela 95k.

3. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais tratados pela 95k podem ser utilizados para criar e administrar contas, confirmar a identidade do usuário, prevenir fraude, responder solicitações, proteger sistemas e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis. A 95k também pode utilizar informações agregadas e não identificáveis para compreender padrões de navegação, corrigir falhas e melhorar a apresentação de conteúdos.

No contexto brasileiro, o CPF é um identificador importante para reduzir duplicidade de contas, validar titularidade e apoiar controles de segurança. Quando documentos como RG, CNH, comprovante de residência e selfie forem solicitados, a 95k poderá utilizá-los exclusivamente para confirmar a identidade, avaliar consistência dos dados e mitigar riscos associados a uso indevido da plataforma.

4. Bases legais e princípios aplicáveis

A 95k realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, quando aplicáveis, incluindo execução de procedimentos relacionados à conta, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, proteção do crédito quando pertinente e legítimo interesse, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A 95k orienta suas decisões pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Isso significa que a 95k busca explicar por que determinados dados são solicitados, manter registros corretos e adotar medidas compatíveis com os riscos envolvidos no tratamento.

5. Dados de pagamento e segurança financeira

Ao utilizar meios como Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência TED/DOC, cartões Visa, Mastercard ou Elo, informações essenciais sobre a operação podem ser tratadas pela 95k para confirmar pagamentos, prevenir fraude, identificar divergências e prestar suporte. Valores são exibidos em reais, seguindo o formato brasileiro, como R$ 30,00 ou R$ 1.000,00.

A 95k não solicita que o usuário envie senha bancária, código de segurança de aplicativo ou credencial de acesso à conta financeira. O usuário deve conferir dados apresentados antes de confirmar qualquer pagamento e manter seus dispositivos protegidos. Operações podem passar por análise adicional quando houver comportamento incomum, divergência de titularidade ou necessidade de verificação de segurança.

6. Compartilhamento de informações

A 95k poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, para cumprimento de exigências legais ou para proteção de direitos. Esse compartilhamento pode ocorrer com prestadores de tecnologia, serviços de verificação, meios de pagamento, empresas responsáveis por infraestrutura e autoridades competentes, sempre dentro dos limites aplicáveis.

Prestadores que atuem em nome da 95k devem tratar as informações conforme instruções legítimas, medidas de confidencialidade e requisitos de segurança adequados. A 95k não comercializa dados pessoais como mercadoria. Qualquer compartilhamento deve observar a necessidade, a finalidade informada e as obrigações legais aplicáveis ao caso concreto.

7. Armazenamento, retenção e descarte

A 95k mantém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades de tratamento, atender obrigações legais, resolver solicitações, prevenir fraudes e resguardar direitos. O prazo de retenção pode variar conforme o tipo de dado, a relação com a conta, a natureza da operação e exigências de autoridades competentes.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver obrigação de conservação, a 95k poderá eliminá-los, anonimizar registros ou adotar outras medidas de descarte seguro. Algumas informações podem permanecer armazenadas pelo período exigido em lei, mesmo após encerramento de conta ou solicitação de exclusão, quando isso for necessário para cumprimento de deveres legais ou defesa de direitos.

8. Medidas de segurança adotadas

A 95k adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, vazamento ou uso inadequado de dados pessoais. Essas medidas incluem controles de acesso, processos de verificação, monitoramento de atividades suspeitas, práticas de autenticação e orientações de segurança destinadas a usuários e equipes responsáveis.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Por isso, a 95k recomenda que o usuário utilize senhas fortes, não compartilhe códigos de autenticação, mantenha navegador e sistema operacional atualizados e desconfie de mensagens que solicitem dados sensíveis. Se houver suspeita de comprometimento de conta, a 95k deve ser informada pelos canais de atendimento indicados.

9. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD e conforme aplicável, o titular pode solicitar à 95k confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas quando houver base legal para isso.

Pedidos relacionados a privacidade podem exigir confirmação de identidade para proteger o próprio titular contra solicitações fraudulentas. A 95k analisará cada solicitação considerando a legislação, a segurança da conta, obrigações de retenção e os direitos envolvidos. Quando não for possível atender integralmente a um pedido, a 95k apresentará as informações cabíveis sobre a limitação aplicável.

10. Menores de idade e jogo responsável

A 95k é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A 95k não busca coletar conscientemente dados pessoais de menores de idade para participação em atividades relacionadas a jogos e apostas. Caso sejam identificadas informações associadas a menor de idade, a 95k poderá adotar medidas de restrição, verificação e exclusão conforme a situação e a legislação aplicável.

Privacidade e jogo responsável caminham juntos na 95k. Dados podem ser tratados para disponibilizar limites de depósito, lembretes de realidade, limites de tempo de sessão, pausas e autoexclusão quando essas ferramentas estiverem disponíveis. Se a atividade deixar de ser uma forma saudável de entretenimento, a 95k recomenda interromper o uso e procurar apoio especializado.

11. Atendimento e disposições finais

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pela 95k, o usuário pode utilizar os canais de atendimento indicados no site. A 95k poderá solicitar dados adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger a confidencialidade das informações antes de responder a pedidos relacionados a privacidade.

Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições da 95k. A eventual invalidez de uma disposição não prejudicará as demais. A 95k busca manter este documento acessível, claro e compatível com as práticas de proteção de dados aplicáveis ao público brasileiro.